Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com dívidas trabalhistas

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais…
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Sócio doente incapaz – se não atrapalha não pode ser excluído da sociedade

O artigo 1.030 do Código Civil diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial…
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Produtor rural obtém direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial

O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola…
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Tribunal isenta associação de pagar ITCMD sobre doações recebidas contra Covid-19

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento…
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Resolução de contrato por incapacidade de pagamento dá margem à venda do bem em leilão

O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do…
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Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

Considerando que a dívida condominal possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito –…
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Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

A existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, segundo o STJ, pode autorizar o redirecionamento…
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Programa de Retomada Fiscal da PGFN

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –…
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Governo prorroga, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho

Por meio do Decreto nº 10.517/2020 publicado em 14/10/2020, foram prorrogados, mais uma vez, os prazos para a celebração de…
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Antecipar o planejamento sucessório pode ser preciso

Antecipar o planejamento sucessório pode ser preciso nesse momento. Diante de tantas transformações que as empresas estão vivenciando no mundo…
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